Em causa está um novo regime de atração de talentos, apelidado de IFICI+, que é uma das 60 medidas apresentadas pelo Governo no pacote para impulsionar a economia, e tem como base o antigo regime para residentes não habituais.

“O Governo anterior, no Orçamento do Estado para 2024, criou uma norma no estatuto dos benefícios fiscais”, lembrou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, enquanto o executivo agora regulará a medida através de uma portaria.

“Vamos regular essa regra através de uma portaria, abrangendo exclusivamente os rendimentos das categorias A e B, que terão uma taxa de 20% para os não residentes que comecem a residir em Portugal e que não tenham residido aqui nos últimos cinco anos, nem estejam neste momento a beneficiar do regime anterior que foi criado em 2009”, disse o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças já tinha falado sobre esta medida em entrevista ao Financial Times, publicada hoje, onde sinalizou que “excluirá dividendos, ganhos de capital e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”.